TCM reprova contas de Newton Lima
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reprovou a prestação de contas do prefeito Newton Lima, relativas ao exercício de 2009, além de multá-lo em R$ 32.153,00. O conselheiro Paolo Marconi apontou execução irregular de R$ 1.989.862,28, por inexistência de licitação ou fragmentação de despesa. Ainda cabe recurso contra a decisão do tribunal.
Marconi também detectou necessidade de uma auditoria especial nas contas da saúde por conta dos desmandos do período de Marleide Figueiredo, denunciada pelo Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus (CMSI).
Dentre as irregularidades, liberação para exames ou procedimentos de média e alta complexidade sem liberação de médicos auditores, não-comprovação de gastos do programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e locação de imóveis. O TCM ainda aponta gastos com pessoal acima do limite de 54% da receita, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2009, o percentual foi de 62,94%.
Fonte: otabuleiro
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