Eleições para Conselheiro do Conselho Tutelar

Eleições para Conselheiro do Conselho Tutelar

O conselho tutelar criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente é o órgão responsável em zelar pelo comprimento dos direitos do mesmo, aconselhando pais ou responsáveis. A Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990, do ECA artigo 4º parágrafo único dispõe:

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público
assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à

cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Os conselhos municipais visam assegurar os direitos da criança e do adolescente, promovendo uma articulação entre sociedade e estado. A função do Conselho Tutelar não é julgar, condenar ou absorver, mas sim de orientar, aconselhar, tomando decisões que visem solucionar casos de violação do direito dos menores. Quando os direitos são violados seja afetivo, moral ou inclusive a auto-estima não há perspectiva para o exercício da cidadania, dignidade. Alem de zelar pelo interesse da criança é um agente transformador.

É neste espirito que Marlene Batista se candidatou, a eleição do Conselho Tutelar ( Centro - Sul ) que será no dia 25 de abril das 8:00 à 13:00h no Colégio da Policia Militar ( CPM ) antigo CIERG. Para votar é necessário levar a Carteira de Identidade e o Titulo de Eleitor.

Material:

Por Franklin Deluzio